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STF nega inquérito contra ministros. Caso será encaminhado ao MPF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou, nesta segunda-feira (27), um pedido de instauração de inquérito por prevaricação e irregularidades contra os ministros do Desenvolvimento Regional e do Turismo, Rogério Marinho (à direita) e Gilson Machado (à esquerda), respectivamente. Eles são investigados por uma obra no Rio Grande do Norte. O pedido foi apresentado pela deputada Natália Bonavides (PT-RN).

A notícia-crime apontava para o direcionamento de R$ 1,4 milhão do Orçamento da União para a construção de um mirante turístico vizinho a um terreno onde ambos controem um condomínio residencial. A obra serviria para valorizar o empreendimento. Barroso justificou a rejeição: “São de ação penal pública”. Ou seja, deveriam ter sido apresentados por uma autoridade policial ou pelo Ministério Público. Assim, a denúncia de Bonavides foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

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