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STF marca julgamento sobre obrigatoriedade de vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski pautou para julgamento do plenário virtual do STF duas ações que tratam da obrigatoriedade da vacinação contra o novo coronavírus. Os ministros poderão depositar seus respectivos votos no sistema eletrônico da Corte entre 11 e 18 de dezembro. Caso haja pedido de vista, o tema será discutido em sessão normal. Mesmo ainda sem uma vacina disponível, o debate ganhou força por causa das declarações do presidente Jair Bolsonaro, que se posicionou contra à imunização compulsória, prevista na lei aprovada em fevereiro entre as medidas de enfrentamento à pandemia. Uma das ações, do PDT, pede que o tribunal estabeleça a interpretação de que estados e municípios podem determinar a obrigatoriedade. Já a outra, do PTB, quer que o dispositivo seja declarado inconstitucional e a vacinação seja facultativa.

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