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STF manda CPI explicar quebra de sigilo de Barros. Ele não será reconvocado

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu à CPI da Pandemia que esclareça em 24 horas a decisão que determinou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do deputado e líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O pedido foi feito na noite de quinta-feira (19). A resposta deve ser dada ainda nesta sexta-feira (20).

A magistrada é relatora de um mandado de segurança do parlamentar para suspender a quebra. Antes de decidir a questão, Cármen Lúcia pede que a comissão esclareça os motivos pelos quais a quebra abrange a partir de 2016, período anterior à pandemia. A defesa de Barros recorreu ao STF após a CPI decidir, na manhã de quinta-feira (19), aprovar requerimento para acessar os sigilos do parlamentar. Para os advogados, a medida é um ato inconstitucional e sem fundamentação. “Não há dúvidas que a ausência de previsão de quebras de sigilo ou outras diligências constritivas em relação à membros do Congresso são vedadas pelo ordenamento pátrio”, afirmou a defesa.

Outras decisões

Além disso, a mesa da Câmara decidiu que o líder do governo não será mais convocado a depor por ter pouco a contribuir, em comparação com todas as informações chegam ao colegiado sobre o esquema da Covaxin e da Precisa. Na avaliação dos senadores, a primeira passagem de Barros foi prejudicial aos trabalhos da comissão.

(com Agência Brasil)

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