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STF forma maioria para manter resolução do TSE contra fake news

Votaram com o relator, Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes

Sete dos 11 ministros do STF formaram maioria nesta terça, em julgamento virtual, para manter a resolução do TSE que aumentou o “poder de polícia” do tribunal contra a desinformação eleitoral, aprovada por unanimidade na última quinta pelo plenário da Corte.

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada na última sexta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o ministro Edson Fachin (imagem) já havia rejeitado, no sábado, o pedido de liminar para suspender trechos do ato do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Na sessão de referendo aberta nesta terça-feira, votaram com o relator, até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Moraes foi o único, além do relator, a detalhar o voto. O ministro afirmou que, após o primeiro turno, graves notícias falsas, de “teor incendiário”, foram propagadas massivamente nas redes sociais. Segundo o presidente do TSE, as “fake news” envolvem “diferentes atores que poluem o debate público e alimentam o extremismo nas plataformas digitais’, além de “induzir o eleitor a erro” e “cultivar cenário de instabilidade”.

Ele também rebateu a tese de Aras dizendo que “não há – nem poderia haver – imposição de censura ou restrição a nenhum meio de comunicação ou a linha editorial da mídia imprensa e eletrônica”. “O que se busca coibir é a utilização de persona virtual, a ocultação através de redes sociais, de modo a que este lócus sirva para a  disseminação de informações falsas que podem impactar as eleições”, escreveu.

“Nesse cenário, o Estado deve reagir de modo efetivo e construtivo contra os efeitos nefastos da desinformação”, completou, afirmando que a resolução “compatibiliza os ideais de justiça e liberdade também no ambiente digital”.

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