STF tem maioria para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe

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STF tem maioria para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe

Lorena Scavone Giron

11 de setembro de 2025

Voto de Cármen Lúcia garante placar de 3 a 1; ex-presidente será o 1º a sofrer condenação criminal por atentar contra a democracia

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil. O voto da ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, estabelecendo placar de 3 a 1. Na véspera, Luiz Fux havia divergido, pedindo a absolvição.

Com a decisão, Bolsonaro se torna o primeiro ex-presidente da República condenado criminalmente por atentar contra a democracia. Ele já havia sido declarado inelegível pelo TSE em 2023 por usar a máquina pública para espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação.

Em sua apresentação, Cármen Lúcia afirmou que o político “instrumentalizou” as instituições em seu favor, o que caracterizou os crimes da qual foram acusados: tentativa de abolição violenta do estado de direito, organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Ela esclareceu que, apesar de não haver provas absolutas, como gravações e documentos assinados, há evidências, denúncias e posicionamentos são convergentes, o que caracterizaria a participação de Bolsonaro desde o período em que conduzia no poder Executivo. Também foram considerados os testemunhos dos oficiais de alta patente que se recusaram a participar da intentona.

Até o momento, as posições na Primeira Turma do STF são:

Alexandre de Moraes: condenação dos oito réus por todos os crimes, com soma de penas
Flávio Dino: condenação dos oito réus por todos os crimes, com pena diferenciada conforme a participação na conspiração golpista
Luiz Fux: condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do estado de Direito, absolvição total dos outros réus
Cármen Lúcia: condenação dos oito réus por todos os crimes, com soma de penas

Nesta etapa do julgamento, estão no banco do STF os réus:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Mauro Barbosa Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL e ex-diretor da Abin
Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general do Exército, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Jair Bolsonaro em 2022

Ainda falta votar o presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin. Encerrado o julgamento, os ministros devem fixar a pena, que pode chegar a 43 anos de prisão. A expectativa é de conclusão nesta 6ª feira (12). Recursos internos, como embargos, só poderão ser apresentados após a publicação do acórdão, em até 60 dias.

Pressões internacionais

A decisão foi tomada sob forte tensão diplomática. O presidente dos EUA, Donald Trump, já havia sancionado ministros do Supremo pela Lei Magnitsky, restringido vistos e imposto tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, alegando perseguição a Bolsonaro.

Na semana do julgamento, autoridades americanas chegaram a cogitar medidas militares para “defender a liberdade de expressão no Brasil”. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atua desde fevereiro em lobby em Washington para pressionar por sanções contra integrantes do STF.

O plano golpista

No voto de Moraes, o Supremo reconheceu que Bolsonaro liderou um grupo composto por militares e ex-integrantes de sua gestão com o objetivo de manter-se no poder após a derrota eleitoral em 2022.

Segundo o relator, o grupo difundiu desinformação sobre as urnas eletrônicas e buscou apoio das Forças Armadas para instaurar ruptura institucional. O ministro citou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa até o assassinato de autoridades, incluindo o próprio Moraes e a chapa eleita Lula-Alckmin.

“Não restam dúvidas de que houve tentativa de golpe, de abolição do Estado democrático de Direito e a atuação de uma organização criminosa com danos concretos ao patrimônio público”, disse Moraes.

Linha do Tempo da tentativa de golpe (2018–2025)

Ano / Mês	Evento	Detalhes
2018	Desconfiança sobre urnas eletrônicas	Bolsonaro questiona lisura das eleições; defende voto impresso; PEC do voto impresso proposta pelo Congresso.
2019–2020	CPMI das Fake News	Investiga desinformação e campanhas digitais que influenciaram eleições.
2021 – Jul	Reunião com embaixadores	Bolsonaro alega vulnerabilidades nas urnas; sem provas; intensifica ataques ao STF e TSE.
2021 – Ago	Rejeição PEC do voto impresso	Câmara rejeita proposta; Bolsonaro intensifica ataques ao STF.
2022 – Nov	Eleições presidenciais	PL contesta resultado no TSE; ação rejeitada e multada; Bolsonaro começa planejamento golpista.
2022 – 5 Jul	Reunião ministerial	Bolsonaro instrui ministros a agir antes das eleições; planeja desinformação e “guerrilha eleitoral”.
2022 – Pós-eleições	Manifestações pró-golpe	Acampamentos em 23 estados + DF; bloqueios, vandalismo e ameaças a autoridades; financiados por setores econômicos.
2022 – Minutas do golpe	Plano Punhal Verde e Amarelo / Operação 142	Previa prisão de opositores, fechamento de instituições e assassinatos de autoridades; envolvimento de militares e ex-ministros.
2022 – 12 Dez	Tentativa de invasão da PF	Manifestantes tentam liberar presos; confrontos, vandalismo e ameaças em Brasília.
2023 – 8 Jan	“Intentona Bolsonarista”	~4 mil invasores no Congresso, STF e Planalto; destruição de prédios públicos; comparação internacional com invasão ao Capitólio (2021).
2023 – Jan a Mar	Prisões e investigação	Mais de 2 mil detidos; afastamento de Anderson Torres; intervenção federal temporária no DF.
2023–2025	Processos e investigações	Bolsonaro e ex-ministros indiciados por tentativa de golpe, organização criminosa e atentados contra instituições democráticas; delações premiadas revelam planejamento golpista.
2025 – 11 Set	STF condena Bolsonaro por tentativa de golpe	Com voto decisivo de Cármen Lúcia, 1ª Turma forma maioria (3 a 1) para condenar Bolsonaro e outros réus. Ele se torna o 1º ex-presidente condenado criminalmente por atentar contra a democracia. Penas podem chegar a 43 anos.

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