Ministro defende rigor probatório e surpreende ao afirmar que processo deveria ser julgado na primeira instância
O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta quarta-feira (10) a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Em sua fala, o magistrado destacou que a Corte não deve atuar como agente político.
“Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente. Cabe ao tribunal dizer o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou. Segundo Fux, o papel do juiz exige objetividade, imparcialidade e distanciamento do clamor social.
O ministro surpreendeu ao defender a anulação completa do processo, em sentido contrário ao esperado. “A minha primeira preliminar, ela anula completamente o processo por incompetência absoluta. Em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, disse, acrescentando que o caso deveria ser remetido à primeira instância.
Com isso, Fux se distancia dos votos já proferidos por Alexandre de Moraes, relator do caso, e por Flávio Dino, ambos pela condenação dos réus. Se seu entendimento prevalecer, todo o julgamento seria desfeito.
Apesar da divergência, Fux reforçou a importância de decisões pautadas em provas sólidas e no rigor probatório. “A maior responsabilidade da magistratura é ter firmeza para condenar quando houver certeza e, o mais importante, ter humildade para absolver quando houver dúvida”, declarou.
Ele também ressaltou que cada decisão do Supremo projeta efeitos para além das partes envolvidas, servindo de referência para tribunais de todo o país. “As decisões do STF irradiam efeitos normativos e interpretativos que orientarão casos futuros”, disse.
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