Reportagens sobre os imóveis dos Bolsonaro serão republicadas. Decisão de André Mendonça defende a liberdade de imprensa
Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça (imagem) derrubou na noite desta sexta-feira (23), a decisão liminar (provisória) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que determinou a remoção do portal UOL e suas redes das reportagens sobre a compra de 51 imóveis em dinheiro vivo e sem procedência sabida por parte do núcleo familiar do presidente.
A liminar do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, do TJ-DF, foi derrubada por Marques mediante questionamento do portal junto ao STF. O caso não está encerrado, pois dependerá de decisão colegiada do TJ, cabendo até nova interpretação da Supremo. Se a decisão definitiva sobre o caso provar que os envolvidos são inocentes, as reportagens poderão ser removidas e indenizações, cobradas.
Na decisão, Mendonça apontou que a censura não possui amparo na lei brasileira e que o STF tem decisões que asseguram a plena liberdade de imprensa: “No Estado Democrático de Direito, deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988”.
A liminar do desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ),l que questionou o conteúdo das reportagens. A defesa do senador tentou derrubar as publicações baseada na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as decisões de primeira instância no âmbito das investigações sobre o escândalo das rachadinhas de salários de assessores em seu gabinete, quando deputado estadual no Rio. Os supostos recursos levantados ilegalmente teria servido para a aquisição de alguns dos imóveis pagos em dinheiro vivo pelos Bolsonaro.
O que MONEY REPOR publicou
