A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos para tentar intimidar o Judiciário brasileiro. Com a decisão, ele se torna “ficha suja” e ficará inelegível por até oito anos, embora ainda caiba recurso.

Conforme a Folha de S. Paulo, o relator Alexandre de Moraes destacou que não é papel de um deputado brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país. Segundo o ministro, Eduardo levou desinformação ao governo de Donald Trump, o que resultou em tarifas contra produtos brasileiros e prejudicou a economia nacional. Moraes afirmou que a atuação do ex-parlamentar buscava apenas beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Durante o julgamento, a Defensoria Pública da União tentou anular a ação alegando que Moraes não poderia participar por ser alvo direto das pressões atribuídas a Eduardo. O ministro rejeitou o argumento, sustentando que a vítima do crime de coação é a própria administração da Justiça, e não um indivíduo específico.

Eduardo Bolsonaro vive nos EUA desde fevereiro de 2025 e já havia perdido o mandato na Câmara por excesso de faltas. Agora, com a condenação, enfrenta um bloqueio político significativo que o impede de disputar cargos eletivos no Brasil por quase uma década.