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STF anula sentença de Moro no Caso Banestado

Um das condenações que deu início ao reconhecimento do hoje ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro foi extinta nesta terça-feira (25). A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por participação em uma fraude de US$ 28 bilhões no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), no final dos anos 1990. Em 2013, dez anos após a denúncia, ele foi um dos poucos condenados no caso. Unificadas, suas penas somavam mais de dez anos de prisão.

A defesa do doleiro alegou no recurso que Moro agiu de modo irregular na colheita de depoimentos que embasaram a condenação de Krug. Houve erro processual na delação premiada do também doleiro Alberto Youssef e na ordem de anexação dos documentos, o que ocorreu após as alegações finais da defesa – a última etapa de um processo antes da sentença.

Os ministros da turma do STF votaram divididos. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski pediram a anulação da sentença por quebra de imparcialidade do juiz Moro na análise da delação premiada. Já os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido. Diante da ausência de Celso de Mello, em licença médica, foi aplicado o princípio jurídico de que o empate favorece o réu.

Em nota, Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade e que sua atuação no caso foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – as instâncias que confirmaram a condenação de Krug. “Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, afirmou.

Não foi o primeiro revés de Moro. Pelas mesmas razões, em agosto do ano passado, a mesma 2ª Turma anulou a sentença contra Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, condenado na Lava-Jato. O argumento do recurso de Bendine alegou que delatores entregaram documentos fora do prazo, impedindo a defesa de rebater as acusações. Daquela vez, os ministros anularam a condenação de 11 anos de Bendine, mas devolveram o processo à fase das alegações. 

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