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Senado recorre contra o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário

O Senado recorreu, na terça-feira (7), contra a decisão liminar que bloqueou os fundos eleitoral e partidário para aplicação dos recursos no combate à pandemia do coronavírus e seus efeitos. A decisão do juiz da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, Itagiba Catta Preta Neto, é vista pela Advocacia do Senado como uma grave lesão à ordem pública e uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo que ameaça a segurança jurídica. Os recursos bloqueados somam quase R$ 3 bilhões e seriam destinados ao financiamento das campanhas eleitorais municipais desde ano e para a manutenção das atividades partidárias não relacionadas com o pleito.

A liminar foi concedida também na terça-feira (8), a partir de uma ação popular movida pelo advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira. Na decisão, o juiz Catta Preta Neto determinou que os recursos fossem “usados em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. O recurso judicial do Senado deve ser julgado até quinta-feira (9).

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