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Senado aprova projeto que permite venda de estatais de saneamento

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6), em votação simbólica, o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O projeto de lei, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), substitui a medida provisória (MP 868/2018) sobre o mesmo assunto que perdeu validade antes de ser votada na Câmara. A proposta abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento, assim como a privatização de estatais que atuam no ramo. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor. As regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”. A matéria agora segue para análise dos deputados.

Por que é importante

Os defensores do projeto apontam que ele representa um avanço que vai permitir a melhora do setor e a maior cobertura de saneamento básico para a população

Quem ganha

O governo de São Paulo, que avalia privatizar a Sabesp, é um dos principais interessados na aprovação da medida

Quem perde

Comissionados e apadrinhados políticos que atuam nas estatais que podem ser vendidas

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