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Senado aprova PEC do “Orçamento de Guerra”

O Senado aprovou nesta sexta-feira (17), por 63 votos a 15, a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria o “Orçamento de guerra”, um dispositivo fiscal, financeiro e de contratações que permite ampliar os gastos para enfrentar a pandemia e suas consequências, sem abrir margem para despesas paralelas. Antes de entrar em vigor, o texto precisa voltar para a análise da Câmara dos Deputados, onde pode sofrer novas alterações.

O relator da PEC, senador Antonio Anastasia, teve que incorporar modificações para contentar os partidos. A principal foi um limite mínimo de lastro para os ativos a serem adquiridos pelo Banco Central (BC). Outra novidade é a proibição da venda de ativos ao Banco Central para distribuição de lucros e dividendos.

A emenda também determina que todos os benefícios concedidos pelo governo à iniciativa privada no que diz respeito à calamidade pública exijam como contrapartida a manutenção de empregos.

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