O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (9), a suspensão por 90 dias da inclusão de novos inscritos nos serviços de cadastros negativos, como Serasa e SPC. Agora a aprovação está nas mãos do Senado e há controvérsias. A regra valeria apenas para as inadimplências registradas após 20 de março, quando as medidas de isolamento social usadas para combater o coronavírus foram promulgadas.

O Senado Federal poderá aprovar a lei com alterações. O objetivo primário seria garantir o acesso ao crédito para todos os cidadãos, como parte das medidas de alívio econômico. Porém, ainda na Câmara havia críticas. Uma delas é que o cancelamento temporário do cadastro negativo transferiria aos bons pagadores os custos dos juros dos inadimplentes.

Dada a urgência, a questão deve ser discutida já na segunda-feira (13). O texto envaido ao Senado prevê que, se houver cobrança de multa por descumprimento da norma, o dinheiro deverá ser aplicado em medidas de combate à covid-19.