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Sem surpresas, plenário do STF confirma decisão de Barroso para abertura de CPI

Como esperado e em um julgamento rápido, o plenário do STF referendou nesta quarta-feira (14) a decisão do ministro Roberto Barroso para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desse andamento na instalação da CPI da Pandemia, para apurar a conduta do governo federal no enfrentamento à crise sanitária. Ao ler seu voto, Barroso admitiu que “decisões políticas devem ser tomadas por quem tem voto”, mas ponderou que no caso em avaliação o que estava em jogo não eram “decisões políticas, mas o cumprimento da Constituição”.

“O que se discute é o direito de minorias políticas parlamentares fiscalizarem o poder público, diante de uma pandemia que já consumiu 360 mil vidas apenas no Brasil com perspectiva de chegar à dolorosa cifra, ao recorde negativo, de 500 mil mortos”, observou. “CPI não tem apenas o papel de investigar, no sentido de apurar coisas erradas, elas têm também o papel de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. Aliás, nesse momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário. CPIs fazem parte do cenário democrático brasileiro desde o início da vigência da Constituição, aliás, desde antes. Não se está aqui abrindo exceção, faz parte do jogo democrático desde sempre as comissões parlamentares de inquérito”, acrescentou.

Mesmo antes da confirmação pelo demais integrantes da Corte, o presidente do Senado acatou a determinação e fez a leitura da instauração da CPI na terça-feira (13). Além da ações e supostas omissões do governo, Pacheco ampliou o escopo da comissão para apurar também os repasses de verbas federais aos Estados – uma manobra da base aliada para envolver também os governadores.

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