Enquanto o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defende uma consulta pública para determinar se a vacinação infantil deve ser adotada na pandemia, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nota técnica da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 afirmando que a imunização para crianças de 5 a 11 anos é segura.
O documento foi assinada pela secretaria especial da pasta, Rosana Leite de Melo. “Antes de recomendar a vacinação [contra a] Covid-19 para crianças, os cientistas realizaram testes clínicos com milhares de crianças e nenhuma preocupação séria de segurança foi identificada“, afirma a nota, que endossa o posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que em 16 de dezembro autorizou o uso da vacina da Pfizer.
A posição pode ser considerada um veredito do ministério que derruba as desconfianças do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirma existir uma “interrogação enorme” quanto aos supostos e jamais identificados efeitos colaterais da imunização de crianças.
A nota técnica foi emitida para atender um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que repreesenta o governo em uma ação movida pelo PT junto ao STF para o estabelecimento de um cronograma de imunização. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o calendário deva ser definido até 5 de janeiro. O magistrado também pediu que o governo explique a decisão de recomendar a vacinação apenas com prescrição médica e assinatura de um termo de consentimento dos pais, já que as demais campanhas nacionais de imunização não exigem tais procedimentos, que só criarão atrasos e burocracias diante da variante ômicron, que parece ser mais ativa em crianças
A prescrição e a autorização parecem ter surgido para agradar o presidente, que afirmou na sexta-feira (24): “Eu não posso impor nada para o seu filho menor de idade. Você é o responsável por aquele garoto. Se vai fazer bem ou não, os pais decidem”.
Nos estados
Em posição contrária às protelações da cúpula do governo, 15 estados e o Distrito Federal divulgaram que não vão exigir prescrição médica para a vacinação, seguindo o posicionamento do Conselho Nacional de Secretário de Saúde (Conass): Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, São Paulo e Sergipe. A decisão do Conass surgiu em carta aberta do presidente, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, na sexta-feira (24), um dia após o governo informar que exigiria a prescrição e a autorização.
Alguns estados não se manifestaram: Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Já Rio Grande do Sul e Santa Catarina vão debater a questão em comissões.
