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Sabatina expõe fragilidades jurídicas de Mendonça

Após uma espera que vinha desde 13 de julho, o ex-advogado-geral da União (AGU) e ex-ministro da Justiça, André Mendonça (imagem), é sabatinado nesta quarta-feira (1°) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em busca de aprovação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) à vaga antes ocupada por Marco Aurélio Mello, aposentado em 12 de julho.

Por ser considerado por Bolsonaro (PL) como “terrivelmente evangélico”, sua sabatina foi aberta com a relatora do processo, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), enfatizando a necessidade de defesa constitucional do estado laico. Em tom comedido, sem a construção de argumentos ou interpretações densas, ele escorregou em generalismos.

Principais momentos

“Na vida, a Bíblia. No STF, a Constituição” – sobre seu compromisso com os deveres contitucionais.

“Não há espaço para retrocessos. Muitos países conquistaram a democracia com sangue, o Brasil, por sorte, não” – sobre os solavancos autoritários provocados por Bolsonaro no 7 de setembro. Questionado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que o acusou de negar a ditadura militar, reconheceu que o Brasil contemporâneo lutou pela democracia.

Orações – explicou que jamais faria manifestações na corte sobre sua orientação religiosa (ele é pastor presbiteriano). Mas por “critério de transparência”, disse que antes e depois das sessões fará orações, como de costume, em rito “individual e silencioso”, pois não há nada que o proíba.

Preconceitos LGBTQIA+ – o senador Contarato relembrou dos posicionamentos de Mendonça contra a comunidade LGBTQIA+ quando era advogado-geral da União, em 2020. Após uma decisão do STF, ele se negou em equiparar homofobia ao crime de racismo, argumentando que a medida feria a liberdade religiosa.

Templos na pandemia – no auge da crise sanitária, Mendonça defendeu a reabertura de templos religiosos. “Com medidas proporcionais a pandemia, como espaçamento e álcool em gel”, contrargumentou.

Vaga segurança jurídica – ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), afirmou que a questão precisa sair dos livros de direito – seja lá o que isso quer dizer.

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