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Rosa Weber vota contra a reeleição nas presidências do Congresso Nacional

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, registrou seu voto contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. Ela afirmou que o STF, “enquanto seu guardião por força de expresso texto constitucional, não pode legitimar comportamentos transgressores da própria integridade do ordenamento constitucional, rompendo indevidamente os limites semânticos que regem os procedimentos hermenêuticos para vislumbrar indevidamente, em cláusula de vedação, uma cláusula autorizadora”. Isso, em português corrente, quer dizer que a ministra é contra a recondução de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre aos cargos que ocupam atualmente.

Como o ministro Kassio Nunes ficou no meio do caminho, vetando a reeleição de Maia na Câmara e autorizando a de Alcolumbre no Senado, temos uma votação desparelhada. Há um placar de 4 x 4 sobre a autorização de novo mandato para Rodrigo Maia e 5 x 3 permitindo o de Davi Alcolumbre.

Ainda faltam os votos de Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O prazo final para que os ministros se manifestem é 14 de dezembro.

Vale lembrar o texto constitucional sobre o tema, expresso no artigo 57, parágrafo 4: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Até uma criança consegue entender essas palavras e chegar à conclusão de que tal procedimento é proibido. Mesmo assim, votaram favoravelmente à recondução de Maia e Alcolumbre os seguintes ministros: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandres de Moraes (é sempre bom repetir: Kassio Nunes autorizou a reeleição de Alcolumbre e vetou a de Maia).

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