A comissão do Senado que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110-19) que acaba com nove tributos e cria dois impostos, no âmbito da reforma tributária, debate com assiduidade as consequências desse possível novo arranjo com representantes dos segmentos de economia digital e educação privada. O temor dos empresários é que o governo corte impostos de determinados segmentos, compensando a iniciativa com uma transferência de aumento mediante a criação dos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiriam o Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
No mais recente capítulo que não envolveu discussões de bastidor, em uma audiência remota, na sexta-feira (25), representantes de ambos os setores apresentaram sugestões e pediram uma atenção especial aos integrantes da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que dirigiu parte da audiência.
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Edgar Serrano, o setor de informática é um grande gerador de empregos, que normalmente paga melhores salários, pois se vale de profissionais mais requisitados e, comparativamente, com melhor formação. Ele disse que a reforma pode aumentar muito o peso dos tributos no setor de tecnologia e ressaltou que o governo ainda não fez as estimativas de impacto em relação ao PL 3.887. Nas suas contas, a proposta poderá aumentar os tributos federais do setor em quase 230%.
Como o setor de serviços – de modo geral – é o que mais gera empregos no país, não poderia ser penalizado, alega Serrano, que ainda defendeu a desoneração da folha de pagamento como fundamental dentro da reforma. “O setor de serviços é o presente e o futuro dos empregos no mundo. Onerar o setor de serviços só pode trazer problema”, alertou.
Para o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Gallindo, o país precisar focar em uma tributação inteligente, que incentive a competitividade. Gallindo citou como exemplo o acesso à internet, fundamental para todos os setores. Segundo o presidente da Brasscom, a PEC 45 pode provocar aumento de preços tanto na área de softwares como no setor de construção civil. Ele defendeu também a desoneração total do emprego e a redução do custo de insumos essenciais.
E na Educação
Irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, a presidente da Associação Nacional das Universidade Particulares (Anup) e representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Elizabeth Guedes, afirmou que a preocupação principal do seu setor agora é com a sobrevivência das escolas privadas, em especial as que atendem os filhos da classe média e classe média baixa. Ela disse que o aumento das alíquotas sobre o setor elevará custos, o que provocaria uma migração de alunos para as escolas públicas, pressionando ainda mais o aparato estatal.
“O aumento de alíquota impacta um conjunto de pessoas na sociedade. Essa medida vai aumentar o fosso entre a qualidade de ensino do Brasil e a de outros países. Pedimos um olhar diferenciado”, afirmou Guedes.
Na visão da presidente da Anup, a reforma tributária é importante, mas o aumento de tributos no setor de educação pode impactar negativamente a inclusão social no país. Ela também fez uma defesa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e destacou que os alunos beneficiados pelo programa costumam levar mais renda e cultura para suas famílias. Guedes disse que, com a possível retirada de PIS e Cofins, a tendência seria o ProUni desaparecer.
Com Agência Senado
