Document
PATROCINADORES

Quarentena volta ao novo Código Eleitoral. Texto vai ao Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada de quinta-feira (16), a votação do projeto de lei (PL) 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) (imagem). A matéria segue para o Senado.

Na principal votação, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da eleição, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana anterior, o plenário havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para juízes e membros do Ministério Público. Na votação, 254 deputados votaram pela manutenção, mas eram necessários 257 votos.

  • Outras situações de inelegibilidade serão extintas, entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes não exonerados de responsabilidades pela liquidação judicial ou extrajudicial de instituições financeiras;
  • Poderão ser inelegíveis aqueles excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional ou demitidos do serviço público por processo administrativo ou judicial, a restrição será aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exercício de mandatos eletivos;
  • No caso de condenações transitadas em julgado ou em segunda instância, o texto mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tributária, a economia, as relações de consumo e contra o Estado Democrático de Direito.

(com Agências Brasil e Câmara)

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.