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Privatização da Sabesp é aprovada na Alesp

Da redação
6 de dezembro de 2023
Com a vitória no Legislativo, Tarcísio espera vender a empresa até o meio do ano que vem

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (6) o texto-base da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo). A votação foi de 62 a 1, com a oposição deixando o plenário Com a vitória no Legislativo, Tarcísio espera vender a empresa até o meio do ano que vem

O governo paulista poderá reduzir sua participação na companhia, hoje em 50,3%, mas não define qual será a parcela estatal na companhia. A gestão Tarcísio afirma que ficará com “algo entre 15% e 30%”, mas a definição deve vir apenas na próxima fase de estudos, em janeiro.

Apesar da redução, o texto prevê que o governo manterá uma ação preferencial de natureza especial com poder de veto em algumas decisões do conselho da companhia. Trata-se da chamada “golden share”.

A lei aprovada estabelece ainda que 30% do dinheiro arrecadado com a venda das ações (que ainda não se sabe o valor) será usado para criar um novo fundo, o Fausp, de apoio à universalização do saneamento no estado.

O governo paulista afirma que a desestatização da Sabesp permite aumentar os investimentos da companhia em modernização, antecipar a universalização do acesso à água e esgoto de 2033 para 2029 e baratear a tarifa para o consumidor.

Ja a oposição acredita que a privatização afetará os serviços de regiões que hoje não dão lucro, que o barateamento da tarifa dependerá de subsídio do governo e que a empresa pública também tem condições de antecipar a universalização do tratamento.


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