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Presidente do STJ nega 143 pedidos para libertar Lula

Presidente do STJ nega 143 pedidos para libertar Lula

A presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz, barrou de uma só vez 143 pedidos de habeas corpus apresentados em favor do ex-presidente Lula. “O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou Laurita Vaz no despacho publicado nesta quarta-feira. As petições, padronizadas e com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”, ingressaram nesta semana no protocolo da corte. Assinadas por pessoas que não integram a defesa do petista, todas contestavam a execução provisória da pena a que Lula foi condenado e pediam sua liberdade. Na decisão, a ministra destacou que o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades é garantia fundamental de qualquer cidadão, mas ressaltou que o habeas corpus não é a via própria para a prática de “atos populares” sem nenhum embasamento jurídico.

Por que é importante
A presidente do STJ sinaliza que não vai avaliar pedidos que não sejam da defesa do ex-presidente Lula
Quem ganha
A Lava Jato e o juiz federal Sérgio Moro
Quem perde
O ex-presidente Lula, que seguirá na prisão

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