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Policiais poderiam ser punidos por não soltar Lula?

A Polícia Federal (PF) ficou no meio do fogo cruzado no último domingo (8) até o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, decidir manter Lula na prisão, revogando o habeas corpus concedido horas antes ao petista pelo desembargador plantonista Rogério Favreto. Caso o impasse jurídico não tivesse sido resolvido, os policiais e delegados da instituição envolvidos no imbróglio poderiam sofrer sanções se não cumprissem a determinação de Favreto de soltar o ex-presidente.

Em entrevista a MONEY REPORT, Marcelo Figueiredo, professor de Direito Constitucional e Administrativo da PUC – São Paulo, afirmou que o Código de Processo Penal prevê que, quando um servidor se recusa a cumprir determinação de um juiz, deve ser aberto um processo administrativo para apurar os motivos para a desobediência. “Seria um caso clássico de crime de prevaricação e desobediência judicial. O artigo 319 do CPP prevê de três meses a um ano de detenção e multa para o caso”, disse o professor.

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