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PEC da reforma eleitoral: distritão reprovado e coligações retornam

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta (11) e na tarde de quinta-feira (12) – dois turnos-, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais visando o pleito de 2022.

  • Regras: o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos. Para que as novas normas estejam em vigor nas eleições de 2022, as mudanças têm de ser incorporadas à Constituição até o início de outubro;

Resultado de quarta e quinta

  • Distritão: conforme acordo entre a maior parte dos partidos, foi retirado do texto da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o uso do distritão puro nas eleições de 2022 para deputados. O tema foi votado como destaque. O modelo prevê a eleição dos candidatos que obtiverem votos majoritários, sem levar em consideração os votos dados aos partidos, como ocorre no atual sistema proporcional. O sistema é usado na escolha de cargos do Executivo e para o Senado. A votação que retirava o distritão do texto foi aprovado por 423 a favor, 35 contra e 4 abstenções;
  • Coligações: o acordo que retirou o distritão optou pela volta das coligações partidárias. O item foi retirado do texto e votado como destaque. Aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções;
  • Cálculos: foram votados como destaques, o artigo que determina que os votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares, 352 a favor e 92 contra;
  • Datas: adiamento das eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em 5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de janeiro. Foram 365 votos a favor, 3 conta e 3 abstenções);
  • Segundo turno: rejeitada por 388 votos a 36 e 3 abstenções, a proposta previa que os eleitores teriam que votar em até 5 dos candidatos que disputassem a eleição, em ordem decrescente de preferência. Nesse caso, seria considerado eleito presidente da República aquele que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas válidas (não computados os brancos e nulos). Ficou mantido o atual sistema que prevê a realização do segundo turno entre os dois candidatos mais votados, quando o mais votado que não obtiver mais de 50% dos votos válidos;
  • Legendas regionais: foi derrubada a proposta que tirava o caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição. A rejeição foi de 388 votos, 28 contrários e 3 abstenções. O argumento é que a regionalização bagunçaria o sistema político, dificultaria a fiscalização e repasse do fundo;

(com Agências Câmara e Brasil)

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