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PEC da Blindagem é adiada após pressões na Câmara

O caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) fez a Câmara tentar acelerar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que blinda parlamentares da possibilidade de prisão em flagrante. Porém, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) (imagem), interessado na pauta, sofreu um revés com o adiamento da votação, que deveria ocorrer nesta sexta-feira (26). Ele enfrenta o descontentamento da opinião pública, de ministros do STF e de parlamentares. Alguns de seus colegas afirmaram terem ganho pouco tempo para analisar o texto final proposto pela deputada Margarete Coelho (PP-PI).

O grande ponto dessa discussão é a proteção ao discursos de parlamentares sob o escudo da liberdade de expressão, algo garantido por lei mediante a própria imunidade parlamentar, porém contestado quando envolve ameaças e ataques ao estado de direto. Silveira teve sua prisão em flagrante determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes, na última semana, após um vídeo em que o parlamentar atentou contra a democracia e o Judiciário. Para o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), a PEC estabelece de forma clara os limites desta imunidade.

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