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Para Marco Aurélio, condenações podem ser anuladas

Para Marco Aurélio, condenações podem ser anuladas

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, afirmou que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, pode levar à anulação das sentenças já proferidas. Na avaliação do ministro, que foi um dos votos a favor da medida, os atos processuais, como buscas e apreensões realizadas pela Justiça Federal, poderão ser aproveitadas pela Justiça Eleitoral. No entanto, os demais atos decisórios devem ser descartados. “A instrução processual é aproveitada pela jurisdição eleitoral. Agora, decisões proferidas por órgão incompetente sob ângulo material, se tem a incompetência absoluta e esses atos decisórios não subsistem”, disse.

Por que é importante
Com a decisão do STF, os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente caixa 2 e outros crimes comuns deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral
Quem ganha
Políticos condenados pela Justiça Federal por crimes eleitorais, que poderão ter as sentenças revistas
Quem perde
A Lava Jato, que sofreu uma severa derrota

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