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Palocci fabricou a delação. Vai voltar à cadeia?

Nesta semana, Marcelo Daher, delegado da Polícia Federal, concluiu relatório sobre a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Daher afirmou no documento que a narrativa de Palocci foi desmentida por todas as testemunhas e por outros colaboradores ouvidos pela Justiça. Nas palavras do delegado, estas fontes “aparentemente não teriam prejuízo algum em confirmarem a narrativa de Palocci caso entendessem ser verdadeira”. Em resumo: a tal “delação do fim do mundo” foi uma compilação de especulações publicadas pela imprensa combinada com vários episódios narrados na base do “ouvi falar”. Ao final da resenha, o relator conclui: “As afirmações feitas por Palocci parecem todas terem sido baseadas em dados públicos, sem acréscimo de elementos de corroboração, a não ser notícias de jornais.”

O que acontece agora com Palocci?

Ainda há um trâmite burocrático para que o texto de 86 páginas e 39 anexos seja oficialmente considerado uma peça de ficção. Mas a Lei 12.850/2013 afirma que o delator que apresentar testemunho falso será processado por “imputar falsamente, sob pretexto de colaboração com a Justiça, a prática de infração penal a pessoa que sabe ser inocente, ou revelar informações sobre a estrutura de organização criminosa que sabe inverídicas”. A pena pode chegar aos quatro anos de reclusão – além das penalidades provenientes do trâmite original.

O processo, caso a delação seja mesmo invalidada – e o relatório de Daher indica claramente isso –, voltará à estaca zero e Palocci retornará à condição de réu, perdendo os benefícios negociados. Começará, então, uma disputa jurídica para levar o ex-ministro de volta à cadeia.

Se isso vai ocorrer ou não, é outra história. Mas o exemplo, neste caso, é importantíssimo. Não se pode compilar boatos e notinhas de jornal para criar uma delação. Se o ex-ministro mentir e não for punido, um sério precedente judicial será aberto.

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