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Pacheco rejeita impeachment de Moraes proposto por Bolsonaro

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou no final da tarde desta quarta-feira (25) o pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ação foi proposta na última sexta-feira (20), pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), na figura de seu chefe, Bruno Bianco. Bolsonaro alega que Moraes e o ministro Luis Roberto Barroso extrapolam os limites da Constituição. Porém, não houve base legal contra Barroso.

Pacheco já havia indicado que não acataria o pedido. A assessoria jurídica do Senado considera a ação improcedente. Moraes conduz o inquérito das fake news. No mesmo dia que apresentou o pedido de impedimento, Bolsonaro e o advogado-geral entraram com uma ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) junto ao STF, questionando as medidas aplicadas por Moraes contra aliados do presidente. Para o chefe do executivo, os atos estão “contrariando as liberdades individuais e os princípios constitucionais”. Foi a primeira vez na história da República que um presidente tenta afastar um ministro do Supremo.

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