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Onyx admite caixa 2, vai devolver R$ 189 mil, mas precisa de aval do STF

Acusado de ter recebido recursos não contabilizados para suas campanhas eleitorais de 2012 e 2014, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 189 mil e, assim, acabar com a investigação que poderia lhe custar o cargo, o mandato e até a liberdade. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (3), em nota de seus representantes legais no caso. Lorenzoni esta é isolamento, tentando se recuperar da covid-19.

O ministro admitiu na Justiça ter recebido recursos indevidos da J&F, que controla a JBS, e assinou um acordo de não-persecução penal. Pelo instrumento, previsto em lei para casos de corrupção, o réu precisa admitir o crime, que não pode gerar uma pena maior de 4 anos – desde que não envolva violência ou grave ameaça. Para escapar de uma punição, todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa concordar com a alternativa acertada entre os promotores e a defesa. O acordo é o primeiro desse tipo fechado pela PGR junto ao STF e está previsto na Lei Anticrime aprovada em 2019.

O caso estava travado no STF, diante da indefinição do foro da investigação. A PGR queria que ficasse com a Justiça Eleitoral. O nome do ministro surgiu em 2017, em uma planilha entregue por executivos da J&F indicando repasses de caixa 2 nos valores de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014. O valor acertado de R$ 189 mil é nove vezes o salário líquido do ministro, de R$ 21 mil. Durante o inquérito, Lorenzoni disse desconhecer a origem dos recursos e pediu desculpas por não ter tomado conhecimento da falta de prestação de contas. Parte do processo é sigiloso.

Confira a nota da defesa de Lorenzoni:

NOTA À IMPRENSA

A defesa do Deputado Federal Onyx Lorenzoni firmou acordo de não-persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele admitiu o recebimento de doações em sua campanha eleitoral para Deputado Federal e pagará R$ 189 mil como prestação pecuniária, recursos que buscará através de empréstimo bancário. Afirmamos que nosso cliente decidiu procurar as autoridades com a intenção de colaborar e dar um desfecho final ao processo. Recordamos também que, quando a delação da JBS veio a público, o Deputado Onyx desconhecia a origem do recurso.

Ademais, diante da nova legislação processual e com a intenção de solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à Procuradoria-Geral da República o acordo de não-persecução penal. Agora, esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta.

Brasília/DF, 03 de agosto de 2020.


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