Ministro afirma que Mendonça fez divulgação seletiva dos autos, mantendo 180 documentos sob sigilo, e quer que STF analise na terça-feira (15) procedimentos que envolvem os dois magistrados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o levantamento completo do sigilo das investigações relacionadas ao caso Master. Moraes também solicitou que dois procedimentos envolvendo ele e o ministro André Mendonça sejam analisados conjuntamente pelo plenário na sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
No documento encaminhado a Fachin, Moraes criticou a forma como Mendonça retirou parte do sigilo das apurações. Segundo ele, foram divulgados 15 procedimentos, mas 180 documentos permaneceram sob segredo de Justiça. O ministro afirmou que Mendonça teria feito uma seleção subjetiva do material tornado público, divulgando apenas o que teria considerado “conveniente”.
Moraes pediu, por isso, o “imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção”. Na avaliação do magistrado, a publicidade integral evitaria uma divulgação seletiva das provas e garantiria tratamento igual às partes envolvidas no processo. A decisão sobre a extensão da retirada do sigilo caberá agora a Fachin.
O ministro também quer que o STF julgue conjuntamente as Petições 16.662 e 16.704. A primeira reúne o relatório produzido pela Polícia Federal por determinação de Mendonça, com mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e referências a Moraes. Já a segunda concentra questionamentos relacionados à atuação de Mendonça nas investigações.
Para Moraes, os dois procedimentos têm bases fáticas e probatórias relacionadas e, por isso, uma análise separada poderia provocar decisões contraditórias e “tumulto processual”. A sessão de terça-feira havia sido convocada inicialmente por Fachin para analisar apenas a Petição 16.662. O pedido apresentado nesta sexta aumenta a pressão para que o plenário discuta, numa mesma sessão, os questionamentos envolvendo os dois ministros em meio à escalada da crise provocada pelas investigações do caso Master.
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