Na decisão, o ministro do STF determinou que as mensagens trocadas entre diretores e advogados sejam excluídas da perícia
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou nesta segunda-feira (3) a busca e apreensão de dados de executivos da Americanas. Porém, definiu que devem ser excluídas da perícia judicial as mensagens, assim como documentos e dados, trocados entre advogados e diretores, além de membros dos conselhos de administração e fiscal da varejista.
A medida deve ser cumprida “em sigilo absoluto”, ordenou Moraes. Um perito da Justiça de São Paulo deverá fazer a triagem do que pode ou não ser arquivado, excluindo dos registros as mensagens que tenham advogados como participantes da conversa.
A decisão de Moraes foi tomada a partir de pedido de cancelamento da busca e apreensão, feito pelos advogados da Americanas. Na ocasião, eles alegaram haver o risco de quebra de sigilo profissional, caso a comunicação entre os representantes legais e os executivos da empresa se tornasse pública.
O pedido de acesso às mensagens, por sua vez, havia sido feito em fevereiro, pelo Bradesco. Na ocasião, a perícia foi autorizada pela Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do Foro Especializado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado.
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