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Moraes anula condenação trabalhista de R$ 46 bilhões da Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (imagem), deferiu um recurso da Petrobras e anulou a maior condenação trabalhista da história da estatal nesta quarta-feira (28), imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde a sentença, o valor estimado para corrigir os salários de 51 mil funcionários, entre ativos e aposentados, aumentou 170% em relação à previsão inicial: de R$ 17 bilhões para R$ 46 bilhões, aponta uma reportagem do jornal Valor Econômico.

A decisão de Moraes restabelece as determinações de instâncias inferiores que deram razão à Petrobras, na qual, os adicionais legais destinados a remunerar condições especiais de trabalho deviam ser incluídos no cálculo de complemento salarial. O plenário do TST foi favorável aos trabalhadores, entendendo que os extras (adicional noturno e sobreaviso) deveriam ser pagos à parte. A estatal recorreu ao Supremo. O magistrado levou um ano e meio para despachar o processo e afirmou que a condenação “merece reforma, não se vislumbrando inconstitucionalidade nos termos do acordo firmado entre as empresas recorrentes e o Sindicato dos Petroleiros”. Para ele, a inclusão dos adicionais no cálculo não reduziu direitos trabalhistas.

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