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Ministros do STF criticam iniciativa de Lira para blindar parlamentares

O plenário da Câmara aprovou na noite de quarta-feira (24), por 304 votos a 154, com duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, grupos armados e crimes hediondos. Liderada pelo presidente Arthur Lira (PP), a alteração nas regras é uma resposta da Casa depois da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e uma sinalização ao STF de que novos episódios serão analisados com maior rigor. O texto da PEC também proíbe a prisão cautelar por decisão monocrática, tomada por um único ministro da Corte, como ocorreu no caso Silveira (PSL-RJ), determinada por Alexandre de Moraes. A proposta ainda exige a análise no plenário do Supremo de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso, ou nas residências de parlamentares. Segundo o Estadão, os ministros do STF criticaram nos bastidores a manobra capitaneada por Lira: “horror” e “absurdo” foram as reações. A avaliação dos magistrados é que as restrições – ou blindagem – podem abrir caminho para a impunidade. O presidente da Câmara até chegou a conversar por telefone com Moraes, relata o jornal. A principal reclamação do ministro foi que, se a PEC já estivesse aprovada, Daniel Silveira poderia repetir tudo o que fez e até agredir fisicamente os integrantes da Corte, mas não poderia ser preso.

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