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Mendonça suspende julgamento de recursos contra Bolsonaro

Ministro do STF pediu vista para analisar processos relacionados a vacinas, inquérito das fake news e atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu os julgamentos de recursos envolvendo investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Com isso, o processo está interrompido até que uma nova data seja marcada enquanto Mendonça analisa o caso por meio de um pedido de vistas. O relator das investigações, ministro Alexandre de Moraes, havia votado contra os recursos. Os casos estavam sob análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que não há discussão, apenas apresentação de votos.

Ao todo, 20 recursos que estavam em sigilo, seriam analisados a partir desta sexta-feira (12). Além do próprio presidente, incluem empresários e políticos bolsonaristas investigados por ataques ao Supremo. Alexandre de Moraes buscava respaldo na Corte para assumir com mais força a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana, além de inibir ataques às instituições durante a comemoração da Independência. O pedido de Mendonça adiou essa possibilidade.

Um dos casos envolve um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Moraes que determinou abertura de investigação sobre a declaração de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a covid ao risco de contrair o vírus HIV. A PGR alegou que não atuou com inércia e pediu a prerrogativa de manter as investigações atuais. Moraes negou, argumentando que não foi apresentado qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada.

O segundo caso envolve dez recursos apresentados no chamado inquérito das fake news, que tramita sob sigilo. A investigação foi aberta de ofício pelo STF (sem ser provocada pela PGR, como seria de costume) para apurar a divulgação de informações falsas e ataques a ministros da Corte. O conteúdo do voto de Moraes não foi divulgado – sendo pública apenas a informação de que o ministro negou os recursos.

O terceiro inquérito, que também está sob sigilo no STF, foi instaurado a pedido da PGR para apurar a articulação de atos antidemocráticos no feriado da Independência do Brasil, em 7 de setembro do ano passado.

O gabinete do ministro enumerou os casos em discussão, corrigindo distorções do noticiário. O caso do vazamento indevido de documentos sigilosos por parte do presidente Jair Bolsonaro não está em questão, ao contrário do que foi inicialmente noticiado.

NOTA DO GABINETE DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

“Em virtude de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas e errôneas sobre a relação de recursos indicados para julgamento, o Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES torna pública a relação dos agravos regimentais presentes na sessão virtual de 12/08 a 19/08/22 e que foram objeto de vista do eminente Ministro ANDRÉ MENDONÇA:

INQUÉRITO 4.781
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de LUCIANO HANG contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de MARCOS DOMINGUEZ BELLIZIA contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.

Sexto AgR de LUCIANO HANG contra decisão que indeferiu fornecimento de cópias de documentos.
Oitavo AgR de BIA KICIS contra decisão que indeferiu pedido de levantamento de sigilo dos autos.
Nono AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.
Décimo AgR de MARE CLAUSUM e MÁRIO SABINO FILHO contra decisão que indeferiu requerimento dos agravantes para serem “excluídos/retirados do inquérito” e deixarem de figurar como investigados.
Décimo Primeiro AgR de OSCAR FAKHOURY contra decisão que indeferiu pedidos de fornecimento de cópia de documentos, de desbloqueio de redes sociais e de arquivamento da investigação.
Décimo Segundo AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis de DANIEL SILVEIRA.

INQUÉRITO 4.879
AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Segundo AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Terceiro AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Quarto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Quinto AgR de TWITTER contra bloqueio de perfis.
Sexto AgR de FACEBOOK contra bloqueio de perfis.
Sétimo AgR de GOOGLE contra bloqueio de perfis
.
Oitavo AgR do Deputado Federal OTONI DE PAULA contra decisão por meio da qual foi indeferido o requerimento de revogação da medida de suspensão das redes sociais e de restituição dos bens apreendidos.

INQUÉRITO 4.888
AgR de FÁBIO DE OLIVEIRA RIBEIRO contra decisão que indeferiu seu requerimento de admissão nos autos.
Segundo AgR da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA contra decisão por meio da qual foi determinada a instauração do inquérito.

INQUÉRITO 4.878
AgR de JAIR BOLSONARO contra decisão que acolheu a notícia-crime do TSE e instaurou o inquérito.

O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que, diferentemente do noticiado pela mídia, não estava pautado para julgamento qualquer recurso contra decisão que determinou a análise e elaboração de relatório de material obtido a partir de determinação de quebra de sigilo telemático.”




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