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Maioria do STF define que governo deve realizar Censo em 2022

Em julgamento no plenário virtual, o STF formou maioria nesta sexta-feira (14) para que o governo federal seja obrigado a realizar o Censo Demográfico. Ao contrário do que determinou o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, o entendimento predominante é que a pesquisa seja feita em 2022 – e não já neste ano. O estudo comandado pelo IBGE foi postergado de 2020 para 2021, em razão da pandemia do novo coronavírus, e acabou suspenso por falta de recursos. O governo do Maranhão buscou a Corte alegando o risco de prejuízo, já que o Censo é usado no cálculo para repasse de verbas, como as do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Além disso, houve a preocupação com um possível apagão de estatísticas sobre a população e características de localidades, principalmente diante dos efeitos da crise sanitária, que afetaria a elaboração de políticas públicas.

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