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Marco Aurélio manda governo realizar Censo ainda em 2021

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar nesta quarta-feira (28) para obrigar o governo federal a realizar o Censo Demográfico ainda neste ano. A decisão de Mello atende a um pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Depois do adiamento em 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus, a pesquisa nacional comandada pelo IBGE havia sido cancelada na semana passada por falta de recursos necessários previstos no Orçamento. O ministro considerou que o governo não pode deixar de realizar o estudo em 2021 sob o risco de descumprir um princípio constitucional. Em seu despacho, Mello ainda argumentou que a liminar não representa uma interferência do Judiciário no Executivo. Ele também defendeu a importância da sondagem, já que os dados populacionais do Censo são utilizados para os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e para uma série de outras transferências da União para estados e municípios. “Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”, escreveu. “O direito à informação é basilar para o Poder Público formular e implementar políticas públicas. Por meio de dados e estudos, governantes podem analisar a realidade do País. A extensão do território e o pluralismo, consideradas as diversidades regionais, impõem medidas específicas”, acrescentou.

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