À TV Bahia, presidente justificou levar à Justiça a briga com o Congresso sobre o IOF : “Cada macaco no seu galho”
Em entrevista à TV Bahia em sua viagem a Salvador, na manhã desta quarta-feira (2), o presidente Lula (PT) justificou a decisão de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tentativa de reversão da derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. “Se não for à Suprema Corte, não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse.
“O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF sim”, afirmou Lula em entrevista no estúdio.
Na terça (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo levou a questão ao STF por entender que houve violação da separação de Poderes. Por se tratar de um questionamento de constitucionalidade, o assunto seria mesmo para o Supremo.
Mas há aspectos políticos pesados em jogo que afetam a governabilidade. A reação do governo contra a revogação faz parte da crise política aberta com o Congresso, já que havia um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para colocar o assunto em pauta só a partir da quarta passada (25). Motta descumpriu o que foi combinado na noite de domingo (22), colocando o tema para votação já na manhã de segunda (23), o que tirou a possibilidade de articulação do governo.
Mesmo integrando a base aliada, Motta levou o governo a uma derrota histórica, com 383 votos para a derrubada e outros 98 pela manutenção, o que foi endossado simbolicamente pelo Senado em seguida. O Legislativo alegou que não iria mais tolerar aumento de impostos sem que o governo reveja gastos.
De sua parte, o Planalto se apega em aspectos jurídicos, alegando que se trata de uma questão de justiça tributária, pois pretende aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. Lula disse que a decisão sobre o IOF não representa um “aumento de imposto”, mas “um ajuste tributário” para que os “ricos” paguem mais e, portanto, não seja preciso cortar gastos de políticas públicas”.
Todavia a falta de contrapartidas do governo desmente boa parte desta narrativa. No cenário político, a situação estuda declarar formalmente Motta um integrante da oposição.
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