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Lira vê punição como exemplo, mas quer rever regras para prisão de deputados

Logo após a Câmara confirmar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), por ofensas e ameaças aos ministros do STF, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), voltou a dizer que o episódio foi um “ponto fora da curva” e que não haverá outros casos. “Esse será um marco no comportamento deste poder e vai servir pra que os poderes se fortaleçam e a Constituição e a democracia sejam mantidas”, afirmou. Lira aproveitou para anunciar a criação de uma comissão para discutir propostas que regulamentem a inviolabilidade do mandato parlamentar. “Qualquer excesso tem que ser contido. Houve uma situação séria e sempre tratei com calma, mas me referindo como um ponto fora da curva, lateral e que teve um tratamento excepcionalíssimo e que não se repetirá”, disse. O presidente indicou que o objetivo colegiado será atualizar e regulamentar o artigo 53 da Constituição que trata das prerrogativas do Poder Legislativo. Um dos temas que podem ser avaliados pela comissão é a possibilidade de um ministro da Corte decidir monocraticamente sobre a prisão de um parlamentar. “Para que fatos como esse não ocorram na Câmara, no Judiciário, nem no Executivo. Isso foi e será um marco na mudança de comportamento, tudo isso que aconteceu deve ser e vai servir para que os poderes se fortaleçam, se modelem e que a nossa Constituição seja mantida intacta e a democracia, por qualquer ato, seja mantida no Brasil”, reiterou.

Por que é importante

O discurso mostra que Arthur Lira busca aparar os ruídos com o STF e ao mesmo tempo garantir aos deputados que eles seguirão respaldados pela imunidade parlamentar

Quem ganha

A harmonia entre os poderes, como destacou Lira. A potencial crise foi esvaziada com a manutenção da decisão da Corte

Quem perde

Daniel Silveira, que seguirá preso e pode ser cassado nos próximos meses

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