Document
PATROCINADORES

Liminar remove Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid

Um pedido liminar junto à 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília suspendeu, nesta segunda-feira (26), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da eventual relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em caráter provisório e urgente, a decisão terá que ser apreciada novamente. A iniciativa partiu de uma ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso.

A CPI foi instaurada para investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19, o que inclui o emprego de verbas da União por governadores e prefeitos. O principal argumento de Zambelli para o pedido acatado pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes está no fato de o senador Calheiros ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). A deputada paulista afirmou que há claro conflito de interesses, portanto Renan não poderia assumir a relatoria da comissão no Senado. Calheiros também responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A CPI da Covid está prevista para começar seus trabalhos nesta terça-feira (27). A indicação de Renan Calheiros é uma grande preocupação para o governo, que é minoritário nesse trabalho. Sua escolha se deu por meio de um acordo que incluiu a eleição de Omar Aziz (PSD-AM) à presidência da CPI, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência.

Pressionado pela situação, na sexta-feira (23) o senador já havia se declarado parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI, numa tentativa de preservar sua posição. Integrante da comissão como suplente, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também está na mesma condição. Ele é pai de Helder Barbalho (MDB-PA), governador do Pará.

Por meio do Twitter, o Renan Calheiros criticou a decisão. Ele vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF). Há senadores que argumentam que a liminar é ilegal, pois determina que o senador não possa ser eleito à relatoria da CPI. Porém, de acordo com o regimento do Senado, um relator de CPI não é eleito, mas indicado pelo presidente da comissão, no caso, Omar Aziz (PSD-AM). Assim, há possibilidade da liminar ter seu efeito suspenso, o que não inviabilizaria um novo pedido de afastamento.


Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.