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Lava-Jato sofre derrota no STF

O plenário do STF formou maioria a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores. O julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, quando o placar estava 6 a 3 e deverá ser retomado na sessão da próxima quarta-feira (2). A discussão, que afeta diretamente as condenações da Operação Lava-Jato, teve como origem um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras. O advogados tiveram como base uma decisão da Segunda Turma que anulou a sentença e colocou em liberdade Aldemir Bendine (ex-presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil). O colegiado considerou que Bendine não teve o amplo direito à defesa respeitado por não ter sido autorizado, nas alegações finais, a entregar sua defesa após os delatores. Votaram a favor da tese Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Roberto Barroso e Luiz Fux. Ainda faltam votar Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

Por que é importante

Se o entendimento foi aplicado em casos semelhantes, a estimativa é que mais de 30 condenações da Lava-Jato serão anuladas

Quem ganha

A decisão do STF pode beneficiar 143 dos 162 réus condenados na operação até hoje, incluindo o ex-presidente Lula

Quem perde

O julgamento representa uma derrota para a Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro (atual ministros da Justiça e Segurança Pública)

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