Document
PATROCINADORES

Justiça derruba decisão que bloqueava R$ 29 milhões em bens de Doria

A desembargadora Ana Liarte, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendeu a um pedido da defesa e revogou nesta segunda-feira (26) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador João Doria (PSDB). A medida tinha sido imposta na semana passada por determinação da 14ª Vara de Fazenda Pública dentro do processo em que Doria é réu por suspeita de improbidade administrativa na época em que era prefeito da capital paulista. O Ministério Público do estado acusa o tucano de ter usado o programa Asfalto Novo para autopromoção, causando prejuízo aos cofres públicos. Ao reverter a decisão, a desembargadora considerou que “os indícios constantes dos autos não são suficientes” para manter os recursos de Doria congelados. “Apesar das graves alegações deduzidas na inicial no sentido de que o então Prefeito Municipal de São Paulo teria praticado ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário ao ‘ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento’ (art. 10, IX, da Lei nº 8.429/92), relativamente à publicidade do programa ‘Asfalto Novo’ no período de novembro de 2017 a março de 2018, os indícios constantes dos autos não são suficientes para a comprovação da probabilidade do direito”, destacou Ana Liarte.

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pergunte para a

Mônica.