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Justiça condena Corinthians e Odebrecht a devolver R$ 400 milhões

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou o Corinthians, a construtora Odebrecht, a Arena Itaquera e um ex-presidente da Caixa a devolver R$ 400 milhões aos cofres públicos. “Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação”, sintetizou a juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein na decisão publicada em 5 de fevereiro. O negócio realizado entre a Caixa e a SPE Arena Itaquera S/A possibilitou o empréstimo de R$ 400 milhões do BNDES para a construção da Arena Itaquera, estádio do Corinthians. Sobre as garantias oferecidas e aceitas pela Caixa, a juíza considerou que consistiam, em grande parte, de expectativas, que dependiam do êxito da exploração comercial do estádio. As projeções de faturamento, entretanto, não se concretizaram. Dos R$ 400 milhões emprestados, pouco mais de R$ 14 milhões teriam sido amortizados em quatro anos.

Por que é importante

A ação popular foi ajuizada em 2013 por um advogado gaúcho que questionava a legalidade do financiamento e pleiteava a sua nulidade

Quem ganha

A Caixa, que deverá ser ressarcida pelo prejuízo

Quem perde

A magistrada concluiu que a transferência de recursos foi ofensiva aos princípios, valores e regras elementares do Direito Público, causando prejuízos decorrentes do mau uso de recursos públicos federais

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