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Governo prorroga medidas contra a covid-19

Governo prorroga medidas contra a covid-19

Cinco das principais medidas provisórias estabelecidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus tiveram suas validades estendidas, nesta sexta-feira (24), entre 60 e 180 dias, pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Uma das principais é a MP 970/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a quem estiver em situação de vulnerabilidade.

Também foi prorrogada a MP 972/2020, que alocou R$ 15,9 bilhões do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A MP foi criada para garantir a manutenção de empregos durante o período de calamidade.

A MP que ganhou maior validade foi a 974/2020, que autorizou o Ministério da Saúde a estender por mais seis meses os contratos de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam em seis hospitais federais do estado do Rio de Janeiro. A renovação não pode ultrapassar 30 de novembro de 2020. O Rio foi um dos estados mais atingidos no início da pandemia.

A MP 973/2020, que flexibiliza a exigência de que 80% da receita bruta das empresas que operam em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) seja obtida com vendas externas, ganhou mais dois meses, já que com a pandemia se tornou difícil manter os negócios.

Alcolumbre também prorrogou pelo mesmo prazo os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. A MP 971/2020 corrige em 25% a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a policiais militares e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Extintas com a criação dos estados, essas carreiras hoje fazem parte de quadro de servidores da União.

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