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Governo quer mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal

A agenda do ministro Paulo Guedes anda intensa. Neste domingo (29), em teleconferência com integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ele admitiu a possibilidade de alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no Congresso para facilitar a vida financeira dos municípios. Ele não deu certeza sobre esta possibilidade, mas garantiu que os esforços vão chegar na “ponta final”.

Ele disse: “As pessoas vivem é nas cidades”.

“Sou um municipalista”, afirmou Guedes para o presidente da CNM, Glademir Aroldi, garantindo que, por meio de isenções e repasses, as mesmas verbas destinadas em 2019 chegarão aos municípios em 2020, apesar da visível queda na arrecadação. Todavia, Guedes disse ter dúvidas se o governo irá conseguir congelar o pagamento das dívidas previdenciárias das prefeituras neste momento. Se trataria de uma questão legal que carece de análise, mas que poderia ser mudada.

“Temos que suspender as regras normais. O ideal era que nenhum recurso fosse enviado de uma cidade para Brasília neste momento”, disse aos participantes. “Quero saber se posso irrigar o fundo de municípios sem irrigar o de Estados ou saber como a gente consegue calibrar diferente”, completou.

Os prefeitos foram claros ao ministro, afirmando que preferem receber os recursos “desengessados”, de modo a poderem redirecionar o dinheiro para as necessidades que surgirem durante a crise. Tanto para a compra de equipamentos, quando ajuda com alimentos e outros desafios imediatos.

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