O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes irá decidir se a manutenção do instituto do foro privilegiado será mantida para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no âmbito das investigações do suposto esquema de “rachadinhas” de salários em seu gabinete. A prática é ilegal e teria ocorrido na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), entre 2016 e 2017, quando o hoje senador exercia mandato de deputado estadual.
Nesta terça-feira (30), Mendes foi designado relator da reclamação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que tiraram a competência do caso da primeira instância, passando-a para o Órgão Especial do TJ-RJ. A decisão foi tomada na quinta-feira (25), por dois votos a um. Em vez de ser julgado pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, o caso foi para o colegiado de 25 desembargadores. Ou seja, partiu para a segunda instância sem nenhuma decisão prévia.
Não há prazo para a decisão sobre a reclamação do MP-RJ. O STF entra em recesso de 30 dias na quinta-feira (2). Nesse período, as decisões ficarão com o presidente da Casa, Dias Toffoli.
Os promotores fluminenses pedem a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ, alegando que o colegiado desrespeitou o STF. Questionado sobre o caso, o ministro Marco Aurélio Mello havia afirmado que o senador Flávio Bolsonaro não tinha foro privilegiado em relação às investigações da “rachadinha”, pois hoje ele é um ex-deputado estadual. E sua imunidade enquanto senador não se aplicaria ao caso.
O ministro Gilmar Mendes volta ao caso. Em setembro, ele suspendeu as investigações contra o senador, acatando uma pedido da defesa.
