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Gilmar Mendes nega habeas corpus coletivo que poderia favorecer Lula

O ministro Gilmar Mendes, do STF, rejeitou na noite de segunda-feira (19) um pedido para suspender todas as prisões e também impedir que novas venham a ser realizadas nos casos de execução provisória da sentença para os condenados em segunda instância. O habeas corpus coletivo havia sido protocolado pela Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE). Para Mendes, seria “temerária” a concessão do pedido porque geraria uma potencial quebra da normalidade institucional. O caso poderia favorecer o ex-presidente Lula, que aguarda a decisão final do TRF-4 se ele deverá cumprir imediatamente a condenação de doze anos e um mês de prisão em regime fechado.

Por que é importante

Os advogados queriam a concessão de uma liminar para suspender as ordens de prisão nessas circunstâncias diante do fato de que não há previsão de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautar alguma das duas ações que questionam se é constitucional ou não ordenar detenções antes do fim de todos os recursos cabíveis

Quem ganha

O MPF, defensor da execução imediata da pena após condenação na segunda instância

Quem perde

Lula. O ex-presidente ainda tenta uma liminar no STF para evitar sua possível prisão

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