Image Image Image Image Image Image Image Image Image Image
Scroll to top

Top

Nenhum comentário

Favreto contou com a ambiguidade das leis brasileiras para agir

Favreto contou com a ambiguidade das leis brasileiras para agir

A tentativa do desembargador Rogério Favreto de libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descortinou alguns pontos importantes na estrutura jurídica brasileira. Favreto, um militante petista infiltrado na estrutura do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, o TRF-4, promoveu um dos mais contundentes ataques ao Estado de Direito que se tem notícia no país. Mas este golpe não teria sido possível se o Brasil não tivesse um excesso de leis ambíguas e passíveis de interpretação.

Por conta disso, o desembargador tirou uma lorota da cartola para justificar a soltura de Lula: um “fato novo”, segundo o qual o petista seria “pré-candidato” à presidência da República, algo que é público e notório há meses. Se a estrutura jurídica brasileira fosse mais simples, contudo, o atentado de Favreto à lógica comum jamais teria sido cometido.

Outra questão relevante nesta confusão é a quebra de hierarquia cometida pelo desembargador, que tentou anular uma decisão colegiada já tomada pelo tribunal do qual faz parte. E o juiz Sérgio Moro, para tornar a situação ainda mais apimentada, escreveu um despacho ambíguo, no qual se recusou a libertar o ex-presidente, mas citou ter sido orientado pelo presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores. Em tese, mais uma quebra de hierarquia entre autoridades da lei.

No fundo, o alto comando petista sabia que a libertação de Lula seria algo impossível. Mas investiu no habeas corpus de qualquer forma, pois este movimento colocaria o nome de Lula em evidência. O ex-presidente, amargando um ostracismo de várias semanas, teve seu nome de volta à ribalta política. Este estratagema será reprisado pelos petistas em outros plantões do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, a temporada de emoções e palpitações está aberta. E será turbinada a partir de 12 de setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal.

Envie seu comentário