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Fachin vota contra recurso que pode anular sentenças da Lava-Jato

O STF retoma nesta quinta-feira (26) o julgamento de uma ação que pode afetar as condenações da Operação Lava-Jato. Os ministros analisam um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras e tem como base uma decisão da Segunda Turma da Corte que anulou a sentença de Aldemir Bendine (ex-presidente da Petrobras e ex-presidente do Banco do Brasil). Ao colocar Bendine em liberdade, o colegiado considerou que ele não teve o amplo direito à defesa respeitado por não ter sido autorizado, nas alegações finais, a entregar sua defesa após os delatores. Primeiro a votar, Fachin foi contra a tese de fixação de prazos diferenciados para o envio das alegações finais de réus delatores e delatados. O julgamento pode ser concluído hoje com o voto dos outros dez ministros.

Por que é importante

O temor da Lava-Jato é que a decisão do STF gere um efeito cascata e provoque a anulação de uma série de condenações

Quem ganha

Condenados na operação, como o ex-presidente Lula, que podem ser soltos

Quem perde

A força-tarefa pode ficar enfraquecida se a maioria dos ministros seguir o entendimento da Segunda Turma

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