PATROCINADORES

Dodge vai ao STF contra voto impresso nas eleições

A obrigatoriedade de impressão do voto representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor. Estes foram alguns dos argumentos citados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra parte de uma lei aprovada em 2015. Na petição enviada nesta segunda-feira (5) ao STF, a PGR sustenta ainda que a implementação da medida, que prevê a impressão automática dos votos, potencializará falhas, ao mesmo tempo que não garantirá o pretendido controle alegado pelos autores da norma.

Por que é importante

A ação questiona especificamente o artigo 59-A que passou a fazer parte da chamada Lei das Eleições, em setembro de 2015, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral. O texto legal prevê a adoção de uma nova sistemática segundo a qual, cada voto deverá ser impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor, depositado diretamente em local previamente lacrado

Quem ganha

A economia. Estudo divulgado pelo TSE aponta que a adoção do novo modelo em todo o país custará R$ 1,8 bilhão

Quem perde

Setores da sociedade que questionam a inviolabilidade da urna eletrônica

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

um + 13 =

Pergunte para a

Mônica.