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Discussão sobre prisão em segunda instância fica para 2020

Com o apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após a condenação em segunda instância. A decisão fica, portanto, para 2020. Em reunião com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ficou acordado que o projeto de lei ficará em espera no Senado, que por sua vez criará uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara. Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas casas (308 deputados e 49 senadores) e é votada em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado.

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