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Dallagnol e o Estado de Direito

A missão do procurador Deltan Dallagnol à frente de sua equipe do Ministério Público é investigar a operação Lava-Jato e suas implicações. Para isso, deve recolher elementos e evidências para buscar novos envolvidos e, finalmente, prender aqueles que assaltaram os cofres públicos.

O que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tem a ver com isso?

Nada.

O que vincula o também juiz Gilmar Mendes, da mesma casa, à investigação da Lava-Jato?

Também nada.

O que fizeram esses dois? De uma forma ou de outra, pisaram no calo de Dallagnol.

Em vez de continuar trabalhando para capturar bandidos, o procurador resolveu investigar os ministros do Supremo, como mostram os grampos (obtidos ilegalmente, é verdade) vazados pela imprensa nesta semana.

O que está por trás disso?

Antes de mais nada, o atropelo da lei – afinal de contas, um ministro do STF não pode ser investigado pelo Ministério Público.

Em segundo lugar, o gosto pela conspiração. Se Dallagnol não queria os dois juízes em seu caminho, tratou de criar um atalho para tirá-los do caminho, sempre fustigando as regras jurídicas.

Por fim, um descaso total pelo Estado de Direito. A atitude do procurador é a mais perfeita tradução do ditado segundo o qual “os fins justificam os meios”. Neste caso, os diálogos vazados apontam que a pauta das investigações não era ditada pelas evidências colhidas em campo – mas simplesmente pela vontade de Deltan Dallagnol.

É o caso de se perguntar quantas pessoas que nada têm a ver com a Lava-Jato, mas contam com a antipatia de Dallagnol, foram ilegalmente devassadas pela equipe do Ministério Público? Quantas reputações o procurador quis destruir? Quem fazia parte de sua lista negra?

O comportamento de Dallagnol coloca em xeque uma boa parte de seu trabalho. Afinal, se a lei foi atropelada em relação a autoridades com foro, o que poderá ter acontecido com o cidadão comum? A má prática que foi revelada pela imprensa está restrita somente a este caso?

O MP precisa deixar o espírito de corpo de lado e investigar profundamente as decisões de Deltan Dallagnol em toda a Lava-Jato. A alternativa a isso é colocar em dúvida os procedimentos da operação que mais combateu a corrupção no Brasil. E, por tabela, ajudar os corruptos que foram processados, condenados e presos – talvez pela primeira vez na história do país. Não se pode deixar que desmandos de um procurador coloque em risco as conquistas que o Brasil obteve no combate àqueles que viveram à sombra do poder e sugando os recursos da Nação.

Ontem, ao final do dia, a Força-Tarefa da Operação Lava-Jato divulgou uma nota na qual disse que jamais investigou o STF e ao receber denúncias de terceiros as repassou à PGR. E que “os procuradores da República confiam nas instituições e respeitam os integrantes do STF”. A essa altura do campeonato, fica a pergunta: alguém ainda acredita neste tipo de nota?

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